Buraco na pista e prejuízo no bolso? Saiba como cobrar a indenização do governo

Muitos motoristas acreditam que, ao cair em um buraco e danificar as Rodas, Pneus ou a Suspensão, o prejuízo deve ser aceito como “azar”. Existe um mito de que ganhar uma ação contra o poder público é impossível, mas a realidade jurídica é bem diferente. A responsabilidade do governo em manter as vias seguras e conservadas é garantida por lei e confirmada diariamente nos tribunais.

Como provar o dano e garantir seus direitos

Para ganhar uma ação de indenização, o segredo não é a sorte, mas sim a qualidade das provas que você reúne no momento do incidente. Sem provas, a justiça não tem como condenar o responsável.

• 1. Registre tudo imediatamente: Tire fotos e grave vídeos do buraco, do local (com pontos de referência como placas ou comércios) e, claro, dos danos causados ao veículo.

• 2. Busque testemunhas: Se houver pessoas que viram o acidente ou outros motoristas parados pelo mesmo motivo, pegue o nome e o telefone de contato deles.

• 3. Documentação técnica: Guarde orçamentos de oficinas mecânicas e notas fiscais de peças como Amortecedores, Rodas e Pneus que precisaram ser trocados em decorrência do impacto.

Contra quem entrar com a ação?

Um erro comum é processar a prefeitura por um problema ocorrido em uma rodovia federal. É preciso identificar corretamente o responsável pela via:

• Prefeitura: Responsável por ruas, avenidas e alamedas dentro do perímetro urbano.

• Estado ou União: Para rodovias estaduais (SP, RJ, MG) ou federais (BR).

• Concessionárias: Se a rodovia for pedagiada, a empresa que administra o trecho é quem deve pagar a conta.

• Companhias de Saneamento: Se o dano foi causado por um bueiro sem tampa ou obra mal sinalizada, a responsabilidade pode ser da empresa de água e esgoto.

O mito do pagamento que nunca chega

Outro medo dos motoristas é o famoso “Precatório”, que pode levar anos ou décadas para ser pago. No entanto, para danos em veículos, que geralmente não ultrapassam valores altíssimos, existe o RPV (Requisição de Pequeno Valor).

• Pagamento rápido: Cada estado ou município tem um teto para o RPV (em muitas cidades chega a R$ 30.000). Se o seu dano estiver abaixo desse valor, você não entra na fila dos precatórios.

• Prazo: Após a decisão final do juiz, o governo tem, em média, entre 60 e 120 dias para depositar o dinheiro diretamente na sua conta. É um processo muito mais ágil do que a maioria das pessoas imagina.

Conclusão

Cair em um buraco já gera um estresse enorme e coloca sua segurança em risco, mas você não precisa arcar com esse custo sozinho. O estado tem o dever de manter o asfalto em condições de rodagem. Ao sofrer um dano, aja com calma, documente cada detalhe e procure seus direitos. Manter o carro em dia é essencial, mas garantir que o responsável pelo prejuízo pague por ele é um exercício de cidadania.